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ANCINE credencia no RECINE projeto de construção de seis salas em Fortaleza

Por Curta o Curta em 12/12/2013 10:45


Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a portaria nº 74, de 3 de dezembro de 2013, que credencia no RECINE – Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica o projeto de construção de um novo complexo cinematográfico na cidade de Fortaleza (CE). O projeto, apresentado pela UCI Brasil – United Cinemas International Brasil Ltda. e enquadrado na categoria Construção ou implantação de novos complexos de exibição cinematográfica, prevê a construção de seis novas salas digitais de cinema - incluindo salas 3D - no Shopping Parangaba, na capital cearense.

O RECINE, instituído pela Lei 12.599/2012, cujos dispositivos foram regulamentados pelo Decreto 7.729/2012, é um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas de cinema no país. O regime permite uma redução de até 30% dos custos de implantação ou modernização de salas, pois determina a desoneração de tributos federais – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação  - incidentes em operações de aquisição no mercado interno ou de importação. Mais de 80 projetos de construção ou modernização de salas já foram beneficiados pelo RECINE.

Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ  é um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil, criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas em nosso país. O programa compreende linhas de crédito e investimento para a implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade, que estimula, por meio de convênios com prefeituras e governos estaduais, a implantação de complexos de cinema em cidades com mais de 20 mil e menos de 100 mil habitantes.

Clique aqui e saiba mais sobre o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ.

Fonte: ANCINE


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