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Associação Brasileira de Documentaristas (ABD) Publica Carta ao Ministério da Cu

Por Guilherme Whitaker em 05/02/2001 10:23


Associação Brasileira de Documentaristas (ABD) Publica Carta ao Ministério da Cultura


CARTA DE TIRADENTES 2001


Tiradentes – MG, 23 de janeiro de 2001.


Ao

Ministério da Cultura

Exmº. Sr. Francisco Weffort

M. D. Ministro da Cultura

Exmº. Sr. José Álvaro Moisés

M. D. Secretário do Audiovisual



Prezados Senhores,

A Associação Brasileira de Documentaristas – ABD Nacional, juntamente com a Associação Curta Minas – ABD/MG, com a ABD&C/RJ e com diversos realizadores de curtas-metragens e documentários do país inteiro, reunidos durante a 4º Mostra de Cinema de Tiradentes para avaliar os excelentes resultados da categoria em 2000 e para traçar nossas diretrizes para 2001, vem destacar algumas medidas que acreditamos ser de fundamental importância para o desenvolvimento do cinema cultural independente no Brasil.

1 - Criação e execução concreta de um plano de trabalho para a regionalização da produção do cinema cultural independente;

2 - Participação ativa da ABD Nacional na elaboração e planejamento de investimentos de recursos públicos para a produção, exibição e distribuição do cinema cultural independente;

3 - Participação na discussão e elaboração de toda e qualquer legislação que venha a ser criada para a regulamentação da difusão de curtas-metragens e documentários na internet e novas mídias;

4 – O aumento da dedução para 100% do desconto fiscal para patrocínios em filmes de curta-metragem e documentários na Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313);

5 – Isenção de 100% para o curta-metragem e documentário no pagamento de imposto de renda na fonte sobre remessas para o exterior em pagamento de serviços prestados na produção de atividade cinematográficas regulamentado pelo Ato Declaratório (Normativo) COSIT nº 20, de 25 de outubro de 2000;

6 – Criação de um programa anual de produção, distribuição e exibição de curtas-metragens e documentários da SAV/MINC em parceria com a ABD Nacional; e,

7 – Regulamentação sobre a utilização de incentivos fiscais em projetos propostos pelas fundações cujos recursos incentivados sejam provenientes dos próprios mantenedores (Auto Investimento).

Aproveitamos a oportunidade para informar que também desenvolvemos um documento contendo os PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ABD NACIONAL PARA A CRIAÇÃO E ELABORAÇÃO DE EDITAIS DE CONCURSOS PARA A PRODUÇÃO DE CURTAS-METRAGENS E DOCUMENTÁRIOS, que será brevemente encaminhado a este Ministério.

Certos de que o desenvolvimento e a regulamentação desses tópicos juntam-se aos esforços da Secretaria do Audiovisual desse Ministério a fim de criar melhores e estáveis condições de produção, distribuição e exibição, gerando uma maior aproximação entre o público e o cinema cultural independente brasileiro, despedimo-nos.

Atenciosamente,




Leopoldo Nunes

Presidente da ABD Nacional


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