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Brasília, 23 de novembro de 2002

Por Guilherme Whitaker em 29/11/2002 15:31


Brasília, 23 de novembro de 2002 


À Equipe de Transição do Governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva

Prezados Senhores e Senhoras

O Congresso Brasileiro de Cinema - CBC, Fórum que reúne as 40 (quarenta) entidades representativas da atividade cinematográfica em nosso país, em reunião realizada durante o 35º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, apresenta as seguintes propostas para a implementação da Política Audiovisual do novo governo.

1. Inserir a produção e difusão audiovisual brasileira no âmbito das atividades estratégicas nacionais.

2. Instalar plenamente a ANCINE - Agência Nacional de Cinema - criando condições para o desenvolvimento de suas atividades de forma a tornar-se efetivamente uma entidade pública reguladora, fiscalizadora e fomentadora da atividade audiovisual no País, incluindo a televisão, tal como foi originalmente concebida.

3. Reformular a composição do Conselho Superior de Cinema, no sentido de refletir uma participação mais efetiva e geograficamente mais descentralizada, da classe cinematográfica.

4. Regulamentar e fiscalizar o acesso do cinema e da produção audiovisual brasileira independente na programação das emissoras de televisão, atendendo às disposições constitucionais e ao princípio da Diversidade Cultural, conforme estabelecido no artigo 221 da Constituição Brasileira.

5. Ampliar a disponibilidade dos recursos públicos federais no fomento à realização de filmes de curta, média e longa metragem, de ficção ou documentários de caráter comercial ou não, além de programas televisivos de produção independente.

6. Definir como atribuição específica da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura toda atividade ligada ao Cinema Cultural, abrangendo a sua produção, a difusão, a crítica, a pesquisa, a preservação e o ensino, assim como garantir o repasse do montante de 15% (quinze por cento) da arrecadação do Condecine para tal finalidade.

7. Formular e fiscalizar regulamentação específica para o produto audiovisual brasileiro, com o objetivo de preservar sua competitividade em relação ao produto hegemônico norte-americano no mercado interno, prevendo mecanismos de isonomia competitiva, tais como a revisão e discussão de uma eventual limitação da importação de títulos e número de cópias de filmes destinados à distribuição.

8. Reformular as leis de incentivo fiscal, em especial a Lei Rouanet, de forma a obter melhor aproveitamento dos recursos públicos, impedindo que as empresas investidoras utilizem esses recursos em benefício próprio.
9. Promover a distribuição democrática dos recursos das estatais federais e das leis de incentivo, como forma de descentralização regional dos mesmos nas atividades audiovisuais.

10. Assumir o princípio de acesso ao bem cultural como fundamento para desenvolver e gerir políticas que promovam a formação e ampliação de platéias especialmente para os produtos audiovisuais brasileiros, estimulando, entre outras providências, a implementação de um circuito exibidor popular em todo o País.

11. Promover a atuação eficiente dos Festivais e Mostras, contribuindo para o processo de formação de platéia e na democratização do acesso do público aos filmes e demais obras audiovisuais brasileiras, respeitando-se o equilíbrio da cobertura geográfica.

12. Discutir, junto à OMC - Organização Mundial do Comércio, o efeito das práticas monopolísticas e de "dumping" de comercialização do produto hegemônico norte-americano no Brasil e, a exemplo de outros países, defender os princípios da Diversidade Cultural e da Exceção Cultural.

13. Desenvolver uma política externa para o audiovisual brasileiro com firmeza e clareza, visando à inserção internacional do cinema brasileiro e ao diálogo com outros países, especialmente os Ibero-Americanos, com vistas à defesa de interesses comuns.

A formulação destas propostas tomou como ponto de partida o documento apresentado pelos cineastas Nelson Pereira dos Santos e Orlando Senna, no encontro com o então candidato Lula, com artistas e intelectuais no Canecão, Rio de Janeiro.

O CBC aproveita a oportunidade para parabenizar a equipe de transição do novo governo pela interlocução democrática com amplos setores da sociedade brasileira.


CBC - Congresso Brasileiro de Cinema - Assunção Hernandes
ABRACI - Ass. Bras. de Cineastas - Tetê Moraes, Sandra Werneck, Tizuka Yamasaki
APACI - Associação Paulista de Cineastas - Ary Pini, Suzana Amaral
ABD Nacional - Ass. Bras. de Doc. e Curtametragistas - Leopoldo Nunes
ABCV/ Brasília - Ass. Brasiliense de Cinema e Vídeo - Roger Madruga
ABD&C/RJ - Ass. Bras. de Documentaristas e Curtametragistas - Marcelo Laffite
ABCV/ES -Ass. Bras. de Cinema e Video - Orlando Bomfim Netto
ACC/RJ - Ass. de Críticos de Cinema - Carlos Brandão
ACCV/CE - Ass. Cearense de Cinema e Vídeo - Wolney Oliveira
Associação Cultural Kinoforum / Festival Int. Curtas Metragem/SP - Zita Carvalhosa
CPCB - Centro dos Pesquisadores do Cinema Brasileiro - Myrna Brandão
Fórum dos Festivais - Fernanda Hallak, Wolney Oliveira, Antonio Celso dos Santos
SICESP- Sindicato da Ind. Cinematográfica de SP - Assunção Hernandes
SIIA - Sindicato Interestadual da Ind. Áudio Visual (ex - SNIC) -Tarcísio Vidigal
SIAPAR - Sind. Ind. Audiovisual do Paraná - Berenice Mendes
SANTACINE - Sind. da Ind. Audiovisual/SC - Tânia Lamarca
Sindicato da Industria Audiovisual de Pernambuco - Alfredo Bertini
Geraldo Moraes (cineasta), Malu Moraes (produtora e atriz)


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