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Carta aberta do CBC - Congresso Brasileiro de Cinema

Por Guilherme Whitaker em 08/03/2009 11:35


O cinema e o audiovisual, no Brasil, passam por significativas transformações. Diante deste quadro de urgências, precisamos fortalecer, junto com o Congresso Brasileiro de Cinema - CBC, um amplo leque de entidades representativas dos mais diferentes setores, visto que estamos pouco mobilizados diante das grandes questões colocadas.

Entre as muitas urgências, podemos enumerar:

1 - ANCINE

Acreditamos ser prioridade do CBC apresentar publicamente um posicionamento em relação ao quadro sucessório da ANCINE. Neste sentido, lembramos a todos que uma das três vagas já está aberta desde a saída de Sérgio Sá Leitão, que assumiu a RioFilme, no final de janeiro. Além disso, os mandatos de Nilson Rodrigues e do diretor-presidente, Manoel Rangel, encerram-se em maio. Assim, para que a ANCINE não venha a sofrer um novo processo de paralisia, ao menos dois dos três diretores deverão ter suas nomeações confirmadas pelo Senado Federal até maio. As articulações de bastidores estão fervilhando. Assim, apesar de não termos sido até o momento consultados pelo governo acerca de possíveis indicações, cremos ser dever do CBC - Congresso Brasileiro de Cinema participar de maneira ativa e transparente deste processo, sobret udo na condução de propostas, de compromissos e de transformações importantes que queremos para o cinema e o audiovisual brasileiros, afinal de contas, a criação da ANCINE (é sempre bom lembrar) foi uma conquista dos cineastas e da sociedade brasileira, protagonizada pelo CBC.

Por outro lado, merece de nossa parte o registro de que são muitos os companheiros que reclamam dos excessos burocráticos da ANCINE e das dificuldades de acesso dos pequenos produtores aos recursos do Fundo Setorial, por conta das garantias, das contrapartidas, dos trâmites burocráticos etc. Muitos também nos perguntam:

- dos recursos arrecadados pela ANCINE, o que vai para produção, por meio de editais e seleções? O que propomos para promoção do cinema nacional? O que propomos para a preservação da memória? O que propomos para o ensino? O que propomos para a difusão? Estamos todos satisfeitos com a atual política pública desenvolvida pela ANCINE?

Lembramos ainda que, na época em que o companheiro Gustavo Dahl foi presidente do CBC e Geraldo Moraes foi secretário do CBC, ficou acertado e juramentado que a ANCINE, como forma de democratizar o acesso e estabelecer a fiscalização em todo o território nacional, iria criar três agências regionais, a saber: São Paulo, Rio Grande do Sul e Ceará. Onde estão estas filiais da ANCINE? Fala-se nos bastidores que existem movimentações para instalá-las. Onde?

Entendemos, portanto, ser da maior urgência a apresentação de uma plataforma comum, a partir das colocações de todas as entidades do cinema brasileiro, a ser encaminhada à ANCINE e às autoridades brasileiras.

2 - O SIMPLES

Foram encaminhados ao Ministério da Cultura, por meio da Secretaria do Audiovisual, os abaixo-assinados pela volta das pequenas empresas produtoras de audiovisual ao enquadramento anterior à promulgação em dezembro de 2008, da Lei Complementar. O Ministro Juca Ferreira, por meio do secretário Silvio Da Rin, pediu-nos uma nova consulta, também já realizada e enviada. A complexidade dá-se diante do fato de que muitas empresas já tinham migrado para o sistema de lucro presumido e as empresas de produção, de maior porte, deste antes já tinham feito esta opção, por acharem mais vantajosa para elas. Propomos, portanto, que seja opcional a escolha entre o simples e o lucro presumido. E que se possa voltar com a maior urgência ao patamar anterior, sem maiores prejuízos da maioria das pequenas produtoras e empresas de audiovisual. Vamos reunir contadores, advogados e juristas para encont rarmos a melhor solução. Nossos companheiros Pimentel e Assunção Hernandes, pelas suas experiências e habilidade no trato com estas questões políticas, estão cuidando do assunto com todo o apoio e determinação do CBC. Queremos o empenho de todas as entidades na gestão dessas demandas.

O ministro da Cultura e o secretário Silvio Da Rin têm-se empenhado na resolução desse problema, e temos informações de que o próprio presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a busca de alternativas junto aos setores responsáveis. Segundo o MinC, o ministro Juca Ferreira apresentou a questão na 1ª Reunião Ministerial do ano, e os ministérios da Fazenda, Planejamento, Previdência e Casa Civil "foram procurados e estão também trabalhando por uma solução rápida para o problema". Precisamos, no entanto, acompanhar de perto todo este processo e pressionar, no livre exercício da democracia, para que tenhamos uma rápida resolução, em u m momento que se configura como sendo de crise econômica.

3 - LEI ROUANET

A Lei Rouanet está sendo reformulada e já se anuncia a realização de uma consulta pública: "três meses para fazer críticas e sugestões ao projeto de reforma”. O que está em jogo é, além do financiamento e fomento do setor, uma verba de cerca de R$ 1 bilhão - em 2008, foram investidos R$ 800 milhões por meio da Lei Rouanet, e, para 2009, a previsão é de R$ 1,3 bilhão. Onde entra o cinema nisto tudo? As grandes produções conseguem ter acesso a verbas vultosas. E as produções pequenas e médias do nosso cinema independente? Ficarão os recursos, na ordem de 80%, no Sudeste, nas mãos de quatro ou cinco grandes fundações, ligadas a grandes corporações financeiras? Como democratizar o acesso? Como fazer da Lei Rouanet uma lei realmente federativa e participativa? Pr ecisamos ter nossas próprias sugestões e pressionarmos pelas mudanças que consideramos justas e oportunas.

O orçamento global do Ministério da Cultura, entre 2003 e 2008, aumentou 142%. Levantamento da ONG Contas Abertas mostra que a pasta passou de R$ 359,8 milhões, no início do governo Lula, para R$ 868,6 milhões no ano passado. No cálculo, entram pagamento de pessoal, despesas correntes (água, luz, telefone, etc.), investimentos (execução de obras e compra de equipamentos), entre outros. Já o valor das leis de incentivo à cultura ficam de fora da conta. Entre as despesas que compõem o orçamento do Ministério da Cultura, os investimentos foram os que mais cresceram no período 2003-2008 em termos de porcentagem. Segundo a ONG, passou de R$ 22,2 milhões para R$ 99,6 milhões, um aumento real de 349%. As despesas correntes, por sua vez, sofrera m um acréscimo de 179%; pularam de R$ 153,3 milhões para R$ 427,2 milhões. Já o pagamento de pessoal e encargos sociais teve um aumento mais tímido (53%), de R$ 182,5 milhões para R$ 280,7 milhões.

Sabemos do esforço do atual secretário Silvio Da Rin para ampliar os editais de curta-metragem, de animação e de longa-metragem de baixo orçamento. Não seria esta a hora de nos mobilizarmos, de ajudar na mudança deste quadro em que, por força de contingências orçamentárias, o Minc patrocina, por meio de editais, apenas cinco longas-metragens de baixo orçamento por ano? Não é pouca essa quantia investida, para um país que é a nona economia do mundo? Vamos rediscutir com a SAV o projeto de Produção Inter-regional. De que se trata? O Governo Federal entra com recurso em todos os Estados que já fazem editais para longa-metragem, assim elevaríamos de cinco para cinqüenta o número de filmes de baixo orçamento, com particip ação dos governos, empresas e bancos regionais. O diálogo com o atual secretário do audiovisual é bom, e precisamos trabalhar juntos na perspectiva de mais esta conquista para o cinema independente brasileiro.

4 - CAMPANHA PELA VALORIZAÇÃO DO CINEMA NACIONAL

Todos somos unânimes em afirmar que é preciso fortalecer o cinema nacional independente. A ABD nacional propôs e o CBC encampou a idéia de uma campanha nacional para ser veiculada nas TVs públicas, nos festivais, nos cinemas, nos cineclubes, nos seminários temáticos, etc.

Algumas peças publicitárias já estão prontas, outras estão sendo feitas, com ajuda da Quanta, e outras, sendo planejadas. O CBC pretende lançar a campanha em Salvador, no mês de abril durante a realização do encontro Internacional da Coalizão pela Diversidade Cultural, coordenada pelo cineasta Geraldo Moraes e que se realiza com apoio do CBC. Estarão representados 42 países, com a presença de importantes autoridades brasileiras. Algumas TVs públicas já se disponibilizaram a veicular os VTs publicitários. Sugeriremos à ANCINE que encampe e viabilize a Campanha pela valorização e visibilidade do nosso Cinema, em todo o território nacional, por meio do Fundo Setorial.

5 - A PL 29

Com as mudanças recentes nas comissões, o polêmico PL 29 encontra-se congelado, diante dos interesses conflitantes. O que faremos diante disto, exigimos que novamente seja colocada em pauta, mobilizaremos novamente os senadores e deputados? Temos ou não alguns interesses a defender para o cinema independente nacional? Temos ainda que lutar pelas cotas de produção audiovisual independente nas TVs por assinatura? Defendemos ainda cotas de exibição do cinema independente nacional nas TVs Abertas?

Notícias recentes dão conta de que o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), o deputado Eduardo Gomes (PSDB/TO), já tomou sua primeira decisão com relação a um dos mais polêmicos projetos que tramitam na Câmara dos Deputados. Escolheu o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE) para relatar o PL 29/2007, que trata das regras do setor de TV por assinatura e do audiovisual. Chegou a hora de novamente agirmos. Todos juntos em torno de uma plataforma comum.

6 - II SEMINÁRIO NACIONAL DE TVS PÚBLICAS, I CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÕES E II CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA

Finalmente, temos ainda a tratar de alguns outros temas de grande interesse para todo o audiovisual brasileiro: quer sejam os relacionados à realização do II Seminário Nacional de Tvs Públicas – que, certamente, deverá avaliar o processo de implantação da EBC e da Tv Brasil - da I Conferência Nacional de Comunicações e, finalmente, da II Conferência Nacional de Cultura que, segundo todas as informações disponíveis, deverão acontecer até o final deste ano, sendo que seus processos preparatórios deverão, portanto, acontecer ao longo do ano e deverão receber especial atenção e acompanhamento da diretoria e das entidades filiadas ao CBC.

 


Então, companheiros, como todos podem notar, são muitas as nossas frentes de luta. Só poderemos conseguir algum êxito se lutarmos unidos e com o CBC devidamente apoiado pelas entidades filiadas, em suas ações junto ao Governo, ao Congresso Nacional e a outros setores da sociedade brasileira.

 


Resta-nos ainda tocar o dia-a-dia do CBC, sendo, em nosso entendimento, urgente, por exemplo, a conclusão do trabalho de revitalização do site do CBC iniciado na gestão anterior, bem como sua constante atualização; a revitalização e ampliação das listas de discussão da entidade, de forma transparente e participativa; a formatação de projetos e captação dos recursos necessários à manutenção da entidade; a sistematização, publicação e divulgação dos levantamentos e pesquisas sobre a cadeia produtiva do audiovisual, já realizados, e finalmente, conforme defendemos quando de nossa eleição, a realização ainda neste ano ou, no mais tardar, no início de 2010, de um Congresso Extraordinário com participação de todas as entidades filiadas e o u representativas, para reflexão sobre o estado atual do cinema e do audiovisual brasileiros, na perspectiva de ampliação e aprofundamento das políticas públicas implantadas, e para o qual contamos desde já com seu o apoio para efetiva concretização.

 


Concluindo, precisamos de apoio e também de que as entidades filiadas paguem as suas contribuições anuais. Estamos nos movimentando, pagando telefone, passagens e outras despesas ordinárias com recursos "doados" pelos próprios diretores do CBC. Diante do tamanho do desafio e da missão que temos pela frente, precisamos estabelecer condições mínimas de trabalho.

Finalmente, o Congresso Brasileiro de Cinema reafirma a importância do audiovisual como tradução profunda da diversidade cultural do nosso povo e como fator de desenvolvimento econômico, social e cultural da nação brasileira. É chegada a hora da união de todos os setores do audiovisual brasileiro: realizadores, produtores, sindicatos, empresas de serviços, exibidores, pesquisadores, preservadores, professores, produtores de festivais, cineclubistas... É chegada a hora.

Todos, respeitando a diversidade e as divergências, em busca de resultados e de convergências, enfim, de consensos que cremos são possíveis e necessários.

Na certeza de sua atenção, renovamos nossos votos de estima e consideração.

 


Fortaleza, 05 de março de 2009

 


Rosemberg Cariry

 

Presidente do CBC - Congresso Brasileiro de Cinema


Diretoria Executiva

Rosemberg Cariry - Presidente

Guigo Pádua – Vice-presidente

Magdalena Rodrigues - Diretora Administrativa

Cícero Aragon - Diretor Executivo

Edina Fujii - Diretora Financeiro

Márcio Moraes - Diretor de Relações Institucionais

João Batista Pimentel Neto - Diretor de Articulação e Comunicações

Antônio Leal - Diretor de Projetos e Captação de Recursos


Conselho Fiscal

Ana Paul

Geraldo Veloso

Francisco Ferreira Pinto Filho


Conselho Consultivo

Antonio Leal

Roger Madruga

Pedro Pablo Lazzarini

Solange Lima

Luiz Alberto Cassol

Beto Rodrigues

Bhig Nilson Vilas Boas

Tizuka Yamasaki

Assunção Hernandes

Geraldo Moraes

Jorge Moreno

 


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