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CARTA DE CATAGUASES

Por Guilherme Whitaker em 22/11/2002 15:24


CARTA DE CATAGUASES


As entidades que compõem o Fórum Mineiro do Audiovisual, AMC - Associação Mineira de Cineastas, Associação Curta Minas, CEC – Centro de Estudos Cinematográficos de MG, SATED – Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de MG, CRAV – Centro de Referência Audiovisual, SINPARC – Sindicato de Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais, Escolas de Cinema e realizadores reunidos na cidade de Cataguases – MG - durante o evento “Encontros Temáticos” do “Projeto Humberto Mauro de Cultura e Cidadania – Um foco sobre o Futuro”, decidiram redigir a “CARTA DE CATAGUASES” que apresenta publicamente o “Plano Diretor para o Cinema em Minas Gerais”, sintetizada através de ações e propostas que visam o desenvolvimento do setor audiovisual no país, em especial no Estado de Minas Gerais, como segue:

1. reiterar a urgência do pleno funcionamento da ANCINE – Agência Nacional do Cinema, órgão gestor e regulador da atividade audiovisual no país e das demais políticas para o setor no âmbito do governo federal;

2. identificar e incentivar novas formas e modelos de financiamento e fomento do audiovisual em todo o seu ciclo produtivo, desde a criação, produção, distribuição, difusão, exibição e formação de público, até a preservação, manutenção e gestão de acervos, salas de exibição e infra-estrutura;

3. apoiar o fortalecimento da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, para que ela amplie sua atuação de estímulo ao cinema cultural;

4. reivindicar dos governos estaduais e das prefeituras municipais de todo o país a definição de políticas específicas e permanentes para o setor audiovisual;

5. sugerir a implantação de comissões especiais para o setor audiovisual nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras Municipais, em parceria com as entidades que o representam, no sentido de estimular o desenvolvimento do setor;

6. formar e reciclar artistas e técnicos do setor audiovisual, por meio da interação das entidades entre si e com órgãos públicos e da iniciativa privada;

7. implantação efetiva do FEAIC – Fundo Estadual de Apoio à Indústria Cinematográfica, fundo criado pela Lei Estadual Nº 12.336 de 05/11/1996 e regulamentado pelo Decreto Estadual Nº 40.048 de 13/11/1998 e aguardando apenas a vontade política do seu gestor, o governo de Minas Gerais, para concretizar o seu objetivo, que é alavancar o setor cinematográfico em nosso Estado;

8. retorno aos conceitos originais que nortearam a criação da Fundação TV Minas Cultural e Educativa. Nomear seu Conselho Curador com a devida participação de representantes do setor audiovisual e cultural e a chancela e parceria da emissora nos projetos de produtores independentes estabelecidos em Minas Gerais, com disponibilização de 30% da programação da emissora para estas produções;

9. expansão do departamento de cinema da Fundação Clóvis Salgado no sentido de apoiar as produções audiovisuais nas áreas de cenografia, figurinos e formação de atores e ainda ampliar para todo o Estado o modelo de espaço de exibição da Sala Humberto Mauro, criando um novo circuito exibidor em Minas Gerais, além da criação do Projeto “Estréia Nacional”, com pré-estréias mensais de grandes filmes nacionais e internacionais com exibição de gala no Grande Teatro;

10. criação da AECINE – Agência Estadual de Cinema – ligada diretamente ao Gabinete do Governador do Estado, para articular os diversos organismos do poder público (Secretarias de Estado, BDMG, Autarquias, Fundações, Prefeituras) e da sociedade civil envolvidos no processo da indústria cinematográfica, a exemplo da ANCINE – Agência Nacional de Cinema – no âmbito federal.

11. Valorizar e estimular a realização de festivais regulares e consistentes em nosso estado. Entre 1997 e 2002 foram criados nada menos que sete eventos. Vale notar que no mesmo período, a produção audiovisual mineira vive um de seus momentos mais ricos, realizando longas, curtas e vídeos em grande número, revelando novos diretores e abrindo diversos espaços para o trânsito de idéias sobre o setor. Fica evidente, portanto, que a realização de festivais consistentes e regulares se cruzam diretamente com a produção, difusão de filmes, vídeos e formação de público, numa demonstração clara de que estas iniciativas estimulam e valorizam a cultura brasileira.

Sendo assim, aprovamos, por unanimidade, moção de agradecimento, apoio e aplauso ao município de Cataguases, autoridades, empresas e instituições governamentais e não governamentais, pela acolhida aos membros do Fórum e pela realização do “Projeto Humberto Mauro de Cultura e Cidadania – Um foco sobre o Futuro”.

Cataguases, 16 de novembro de 2002.


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