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Congresso Brasileiro de Cinema repudia censura no Acre

Por Guilherme Whitaker em 09/06/2011 15:30


O CONGRESSO BRASILEIRO DE CINEMA – CBC vêm manifestar sua indignação e
repúdio à censura imposta à exibição do filme “Eu Não Quero Voltar Sozinho”
(2010), do diretor Daniel Ribeiro, na Escola Armando Nogueira, em Rio Branco
(AC), pelos deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Acre. O lamentável
episódio ocorreu no início deste mês de junho e a exibição do filme deveria
ocorrer dentro do Programa Cine Educação.
Além de ser um ato inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal de 1988
proíbe qualquer espécie de censura, seja de natureza política, ideológica ou
artística (art. 220,§2°), os parlamentares da Assembléia Legislativa do Acre,
num gesto fundamentalista e autoritário, censuraram um filme que nem sequer
haviam assistido previamente. Baseados em preconceitos que a própria lei vem
tentando corrigir - até o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu o status de
união estável aos relacionamentos homo afetivos - os parlamentares, sem debate
prévio ou amparo em qualquer análise especializada, resolveram, em fórum
fechado, não apenas censurar, mas, também desqualificar o valor artístico e
sócio-cultural do filme “Eu Não Quero Voltar Sozinho”, apenas porque a obra
trata dos questionamentos afetivos e reflexões de um garoto cego e homossexual.

O filme censurado, alvo de preconceito e descriminação no Estado do Acre, é um
dos curta metragens brasileiros mais premiados dos últimos tempos, tendo
recebido as mais diversas premiações em vários Festivais de Cinema Nacional e
Internacional.

Entre eles os Prêmios de Melhor Filme e Melhor Roteiro - Júri Oficial, Melhor
Filme - Júri Popular, Melhor Filme – Prêmio da Crítica no 3º Festival Paulínia
de Cinema - 2010 e o Troféu Sapuari de Melhor Curta Metragem em 35 mm no 6 FAIA
– Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual.
Também recebeu os Prêmios Troféu Mix Brasil Coelho de Prata / TOP 10 filmes
escolhidos pelo público no 21° Curta Kinoforum – Festival Internacional de
curtas-metragens de São Paulo 2010
E ainda, o Prêmio de Melhor Roteiro no Entretodos 3 - Festival de Curtas de
Direitos Humanos, Menção Honrosa na 10ª Goiânia Mostra Curtas, os Prêmios de
Melhor Filme, Melhor Film Júri Popular e Melhor Roteiro no CLOSE - Festival da
Diversidade Sexual de Porto Alegre, de Melhor Filme Júri Popular e Melhor
Direção no 17º Festival de Cinema e Vídeo de Cuiabá, ET de Prata - Melhor
Direção no 9º Festival Nacional de Cinema de Varginha, Coelho de Ouro - Melhor
Curta Nacional e Coelho de Prata - Melhor Roteiro no 18º Mix Brasil, Prêmio de
Melhor Direção no 4º For Rainbow - Festival de Cinema e Cultura da Diversidade,
entre muitos outros, nacionais e internacionais.
Mas, para os Deputados do Estado do Acre tantos prêmios ainda não foram
suficientes para evitar a ação que infelizmente nos faz recordar os piores anos
de chumbo da ditadura militar, onde a liberdade de expressão era severamente
punida.
Ressaltamos novamente que chama a atenção que a censura tenha ocorrido sem que
os parlamentares ao menos buscassem assistir ao filme ou fundamentar a decisão
em parecer de especialistas das áreas do audiovisual, da educação ou mesmo,
maiores informações junto aos representantes do Projeto Cinema e Educação do
Ministério da Justiça, com os quais poderiam promover um debate democrático e
técnico.

O Programa Cine Educação foi elaborado a partir de parceria entre Cinemateca
Brasileira, Via Gutenberg, diversas Secretarias Estaduais e Municipais de
Educação e o patrocínio da MAPFRE Seguros, tendo como foco a formação do cidadão
a partir da utilização do cinema no processo pedagógico interdisciplinar.
O Programa é ainda parceiro da Mostra Latino-Americana de Cinema e Direitos
Humanos, que acontece em quase todas capitais do Brasil.

No Estado do Acre é realizado há cinco anos, sempre em dezembro, com sucesso de
público e de crítica.
Os filmes da Mostra de Direitos Humanos, que são posteriormente exibidos no
projeto Cine Educação, se propõem a difundir as temáticas dos Direitos Humanos
por meio da linguagem cinematográfica, com temas como valorização da pessoa
idosa, inclusão das pessoas com deficiência, garantia dos direitos da criança e
do adolescente, população de rua, saúde mental, igualdade de gênero, diversidade
sexual, preconceito racial, liberdade religiosa, acesso a terra, direito ao
trabalho decente, inclusão social, entre outros.
Ao transformarem a ALEAC em um órgão Censor, posicionando-se de maneira
arbitrária e desconsiderando a Constituição Federal Brasileira, os parlamentares
acreanos se mostraram despreparados e pouco preocupados em cumprir com a
principal missão para a qual foram eleitos, quer seja o de guardiães da lei, da
constituição federal e do estado de direito.
Neste contexto, o CBC – Congresso Brasileiro de Cinema, entidade nacional
representativa do setor audiovisual manifesta seu repúdio a essa atitude que não
contribui para o fortalecimento das instituições democráticas, com o respeito e
tolerância a diversidade e com o direito fundamental à livre expressão artística
e cultural garantida por nossa Constituição Federal.
Pela Liberdade de Expressão e Respeito à Diversidade e aos Direitos Humanos!
CBC - CONGRESSO BRASILEIRO DE CINEMA
“Eu Não Quero Voltar Sozinho”
· Prêmios de Melhor Filme e Melhor Roteiro - Júri Oficial, Melhor Filme -
Júri Popular, Melhor Filme – Prêmio da Crítica no 3º Festival Paulínia de
Cinema - 2010
· Prêmios Troféu Mix Brasil Coelho de Prata / TOP 10 filmes escolhidos pelo
público no 21° Curta Kinoforum – Festival Internacional de curtas-metragens de
São Paulo 2010
· Prêmio de Melhor Roteiro no Entretodos 3 - Festival de Curtas de Direitos
Humanos
· Menção Honrosa na 10ª Goiânia Mostra Curtas
· Prêmios de Melhor Filme, Melhor Film Juri Popular e Melhor Roteiro no
CLOSE - Festival da Diversidade Sexual de Porto Alegre
· Prêmios de Melhor Filme Júri Popular e Melhor Direção no 17º Festival de
Cinema e Vídeo de Cuiabá
· Prêmio ET de Prata - Melhor Direção no 9º Festival Nacional de Cinema de
Varginha
· Prêmios Coelho de Ouro - Melhor Curta Nacional e Coelho de Prata - Melhor
Roteiro no 18º Mix Brasil
· Prêmio de Melhor Direção no 4º For Rainbow - Festival de Cinema e Cultura
da Diversidade
· Prêmio de Melhor Roteiro no 4º Festival Internacional de Cinema de Itu
· Prêmio de Melhor Filme - Mostra Nacional no Curta Cine Malagueta – 2°
Festival Nacional Curtas-Metragens de Rondonópolis
· Prêmio de Melhor Roteiro no 17º Vitória Cine Vídeo
· Prêmio de Melhor Curta Nacional - Juri Popular no 6º Fest Aruanda
· Menção Honrosa no II Curta Carajás
. Troféu Sapuari de Melhor Curtametragem em 35 mm no FAIA - Festival de
Atibaia Internacional do Audiovisual
FESTIVAIS INTERNACIONAIS
· Melbourne Queer Film Festival
· Festival Internacional de Cinema de Guadalajara
· Festival Cinematográfico Internacional del Uruguay
· Torino GLBT Film Festival
· Prêmio do Público - Melhor Curta Metragem
· Menção Oficial - Juri Oficial
· Pink Apple Film Festival
· Inside Out - Lesbian and Gay Film and Video Festival of Toronto [29]

João Baptista Pimentel Neto
Presidente do CBC - Congresso Brasileiro de Cinema


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