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Cooperativa Fora do Eixo divulga carta sobre ANCINAV

Por Guilherme Whitaker em 26/08/2004 13:45


Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2004.

Ao Ministério da Cultura
Exmo. Sr. Ministro Gilberto Gil Moreira
C/c: Conselho Superior de Cinema
Anteprojeto de lei - ANCINAV



            Excelentíssimo Senhor,

            A FORA DO EIXO - Cooperativa dos Profissionais de Artes Cinematográficas, de Vídeos e de Áudios Ltda, com sede no município do Rio de Janeiro, pela presente carta vem requerer a atenção e o apoio necessário, para se proceder com a alteração dos artigos que não contemplam as cooperativas de produção de conteúdo audiovisual, na minuta do anteprojeto de lei que cria a ANCINAV.

            Como é de conhecimento público, com o advento do novo código civil em 2002, as pessoas jurídicas foram divididas entre sociedades empresárias e sociedades civis. As cooperativas em razão de sua natureza jurídica específica, sem fins lucrativos, foi classificada como uma sociedade civil.

            Neste sentido, é importante que na redação do anteprojeto de lei que cria a ANCINAV, não se classifique exclusivamente a produção audiovisual independente como "...aquela realizada por empresa produtora..." (art. 40), cometendo o mesmo erro na ocasião da Medida Provisória 2228, que instituiu a ANCINE em 2001.

            Como a Medida Provisória é anterior ao novo código civil, não chegou a ser de fato um erro, mas é importante que neste momento o texto do anteprojeto seja corrigido para "...produção independente é aquela realizada por empresa produtora ou por cooperativas de produção de conteúdo audiovisual....", não excluindo as cooperativas  deste processo e estando em compasso com as ações do Governo Federal de estimular cada vez mais a formação de sociedades cooperativas.

            É importante saber que as cooperativas apesar de não objetivarem o lucro, realizam operações comerciais como qualquer empresa, e que as sobras contabilizadas no final de cada exercício são divididas entre os seus cooperados.

               O cooperativismo trata-se de um movimento mundial, no Brasil esse movimento já conta com mais de 7,4 mil cooperativas, com 5,8 milhões de cooperados, gerando cerca de 6 milhões de empregos. Em 2003 as cooperativas brasileiras foram responsáveis por 6% do PIB nacional, e exportou mais de 1bilhão dólares em produtos (2% do total de exportações). A constituição das cooperativas está regulamentada pela Lei 5764/71.

               Tendo em vista a crescente organização do setor cooperativista, no dia 06 de julho de 2004 o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva assinou o decreto que institui o Plano Brasil Cooperativo (D.O.U. de 7.7.2004 - edição n. 129 / seção 1). O plano estabelece o estudo de uma política nacional de incentivo ao cooperativismo, e representa uma importante contribuição para a aprovação da nova lei do cooperativismo, que visa modernizar a atual lei 5764 de 1971. A previsão é de que até maio de 2005 o projeto de lei seja votado pelo o congresso.

            O cooperativismo é visto por especialistas como um segmento muito promissor, hoje é um respeitável movimento gerador de renda e emprego, e catalisador do sistema produtivo. A organização em grupo do trabalho produtivo possui uma série de vantagens que vão desde a diminuição dos riscos entre os sócios até o incremento do capital de giro da sociedade, passando pela oportunidade de intercâmbio de conhecimentos, experiências e parcerias. É importante valorizar o cooperativismo no sentido de estimular pessoas que individualmente não teriam condições financeiras de constituir e manter uma empresa, a desenvolverem iniciativas empreendedoras em grupo de maneira mais sólida e segura, com uma probabilidade muito maior de crescimento.

           Não é de se ignorar o aumento de cursos de cinema no Brasil na década de 90, e o aumento também do número de produtores e diretores de cinema formados anualmente por estes cursos. É necessário proporcionar alternativas a organização produtiva, de modo que anualmente não sejam abertas 50 produtoras audiovisuais, e no ano seguinte 30 fechem as portas. Da mesma forma é importante incentivar o surgimento destes jovens formandos em cinema, pois eles serão a próxima geração na cadeia produtiva do setor.

            A Cooperativa de Cinema FORA DO EIXO, fundada em 1999 por estudantes graduados em cinema, é hoje reconhecida pela surpreendente produção de curtas metragens: Ao todo são 32 filmes (16mm e 35mm) produzidos, 18 filmes distribuídos e mais de 20 filmes apoiados. A FORA DO EIXO também é co-realizadora do projeto socio-cultural CINEMANEIRO, projeto que  a 3 anos promove a exibição de filmes e realização de oficinas de vídeo em comunidades carentes do Rio de Janeiro. Entre as premiações coletivas estão: 01) Menção Honrosa pelo Esforço Coletivo para a viabilização de uma cinematografia atuante através de um modelo de produção viável - 4º Festival Brasileiro de Cinema Universitário (1999); 2) Prêmio Golfinho de Ouro (categoria cinema) - concedido anualmente pela Secretaria Estadual de Cultura do Rio de Janeiro - como destaque do ano de 2000; 3) Placa de Prata - Homenagem do 30º Festival Int´ll de Cinema de Figueira da Foz / Portugal (2001). A cooperativa possui acordos de convênio com: Kodak, Labocine, Robfilmes, Universidade Estácio de Sá, Apema e VTI Rio.

            Sendo assim, da mesma forma como os últimos editais de concurso* da secretaria do audiovisual do MINC não excluem as cooperativas, solicitamos que o anteprojeto de lei da ANCINAV seja modificado no sentido de incluir as cooperativas de produção de conteúdo audiovisual no mesmo patamar das empresas produtoras, proporcionando iguais condições de acesso aos mecanismos de produção audiovisual a estes dois tipos de sociedade jurídica. O não atendimento desta reivindicação coloca em risco a existência da FORA DO EIXO e a de outras instituições cooperativistas que atuam na mesma área (cerca de 6 cooperativas e mais de 140 cooperados), além de praticamente impossibilitar a eclosão de novas cooperativas do tipo. Será umlamento, pois Cooperativas são alternativas viáveis, em ampla expansão e modernização.

*Edital nº5 - SAV.MinC/2004
(....)
2.1 Somente poderão concorrer ao presente concurso as EMPRESAS BRASILEIRAS DE PRODUÇÃO INDEPENDENTE e COOPERATIVAS DE TRABALHADORES DE CINEMA (PESSOAS JURÍDICAS) que se apresentarem como produtora da obra proposta pelo referido projeto, conforme definido nas alíneas "c" e "d" do subitem 9.1.
(...)
9.1-c) Empresa brasileira de produção independente é aquela que exerce atividades de produção audiovisual e/ou correlatas, não possua qualquer tipo de vínculo, direto ou indireto, com empresas concessionárias de serviços de rádio-difusão e cabo difusão de sons e imagens em qualquer tipo de transmissão e cuja maioria do capital total e votante seja de titularidade direta ou indireta de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, os quais devem exercer de fato e de direito o poder decisório da empresa;

9.1-d) Cooperativa de trabalhadores em cinema é a sociedade de trabalhadores técnicos e artísticos do setor audiovisual, constituída na forma da Lei, destinada a operacionalizar possibilidades de trabalho a seus cooperados; (...)

Maria Clara Guim
Presidente - FORA DO EIXO

Pedro Maranhão
Diretor Adm. - FORA DO EIXO

(representando os seus 39 cooperados)

COOPERATIVA DE CINEMA FORA DO EIXO FILMES
Tel: (5521) 2242-9664 / TeleFax: (5521) 2221-8062
Rua Morais e Vale, 5.  Lapa - CEP: 20.021-260 / Rio de Janeiro, RJ.
foradoeixo@foradoeixo.com.br  -  www.foradoeixo


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