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Cultura em foco nas eleições, participe!

Por Guilherme Whitaker em 20/09/2010 10:25


A cultura do Rio de Janeiro esta se articulando para conversar e cobrar dos políticos mais atenção para tal fundamental área, tantas vezes deixada em último plano nas ações/investimentos dos governos.

Segue abaixo a agenda da semana, compareçam!


- Stepan (Federal/PPS): Reunião marcada para terça, 21/09, 13:00hs na Câmara dos Vereadores (basta procurar o taranto, seu assessor, na I Vice).

- Molon (Federal/PT): Reunião marcada para sexta, 24/09, de 18 às 19:00hs, no Beco do Rato (Rua Joaquim Silva, 11, Lapa, quase na Glória).

- Bittar (Federal/PT): Segunda feira pegarei o documento assinado no seu escritório aqui no Rio.

- Alexandre Cardoso (Federal/PSB): No início da semana que vem pegarei o documento assinado com o André, seu assessor.

- C. Minc (Estadual/PT): Aguardamos agendamento e, embora a conversa por telefone tenha sido promissora, parece que os assessores do Minc já contam com a sua vitória e não agendam coisa alguma. Deixei recado.

- Lindberg (Senador/PT): Ivana Bentes está articulando, mandei e-mail e mandei e-mail pra um dos assessores de campanha hoje.

- André Barros (Federal/PT): Ivana Bentes está articulando.

Como podem ver, estamos fracos no contato com candidatos a Dep. Estadual – e acho que falta maior mobilização nossa, sobretudo alcançando gente de outras áreas, já que é o audiovisual que está em peso até o momento.

Além destes, pode ser que na quinta, 23/09 tenhamos mais dois candidatos do PV no Beco do Rato (Sirkis e o Coronel Edson do Forte, ambos para Federal).

 

PARTIDO DA CULTURA RIO DE JANEIRO – ARTECULTURANDO E ACESSANDO

CARTA AO GOVERNADOR, DEPUTADOS E SENADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

A Cultura é um direito garantido pela Constituição Brasileira de 1988. Os Direitos Culturais estão expressos na Convenção da UNESCO sobre a Diversidade Cultural de 2005, ratificada pelo Brasil em 2007, na
Recomendação da UNESCO acerca do status do artista de 1978, da qual o Brasil também é signatário, e em um infindável número de tratados e fóruns internacionais. Cultura é cidadania, é desenvolvimento humano, é essencial às transformações e, além de sua relevância econômica, possui grande capacidade de movimentar o real e o imaginário no cotidiano de cada um de nós.

Segundo o “Sistema de Informações e Indicadores Culturais” (IBGE/MINC, 2006) o setor era, já em 2003, responsável por 5,7% dos empregos formais no país, 6,2% do número de empresas, 6% do valor
adicionado geral e 4,4% das despesas médias das famílias.

Nós, artistas, técnicos, produtores e cidadãos, exigimos uma política pública de Estado compatível com a herança histórica e cultural fluminense. Uma política embasada em números concretos e medidas conseqüentes. Uma política que reflita o cumprimento da responsabilidade constitucional do Estado de garantir o financiamento direto à cultura, através de recursos próprios de seu orçamento.

E nós, sociedade civil organizada, queremos participar ativamente dessa mudança. Todo o setor cultural e criativo – não somente uma pequena parte e nunca por ligações partidárias e pessoais – que representa mais de 5% do PIB brasileiro precisa receber tratamento condizente com a importância de seu papel no estado do Rio de Janeiro. Por isso, as diversas categorias profissionais e os segmentos que atuam no
setor cultural e criativo do Rio de Janeiro, convocam toda a população do Rio de Janeiro a assinar este manifesto e vêm a público firmar as seguintes reivindicações:

1. Que haja o pleno reconhecimento e adoção pelo Governo do Rio de Janeiro da totalidade das recomendações da Convenção da UNESCO (2001) Sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, da qual o Brasil é signatário;

2. Que a Secretaria da Cultura realize um Censo Cultural no estado do Rio de Janeiro, que sirva como um instrumento orientador das políticas públicas de Cultura no Estado;

3. Que se ampliem os recursos destinados à ação direta da Secretaria de Estado da Cultura para no mínimo 2% do orçamento do Estado e 1% para os municípios, conforme a PEC 150/2003, já aprovada na Comissão Especial de Tramitação do Congresso Nacional;

4. Que haja a alteração imediata na forma como o Conselho Estadual de Cultura do Rio de Janeiro é formado – por nomeação direta do poder público estadual – passando a abrigar representantes legítimos da sociedade civil organizada e respeitando seus diversos setores.

5. Que haja investimento em diálogo e articulação junto às administrações municipais do estado do Rio de Janeiro, visando criação da pasta da cultura em cada um dos municípios, bem como dos conselhos municipais de cultura – inclusive o da capital Rio de Janeiro – com representação paritária e funções deliberativa, consultiva e propositiva, conforme as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura (SNC);

6. Que o governo do Rio de Janeiro reformule a estrutura da Secretaria de Estado da Cultura, visando seu fortalecimento institucional, orçamentário e técnico e sua atualização conceitual e programática, considerando sua missão de formular, executar e avaliar as políticas públicas de cultura no estado, criando inclusive diretorias representativas dos setores culturais organizados, mantendo agenda de reuniões periódicas com tais setores e tratando a cultura como eixo de desenvolvimento estratégico;

7. Que a Secretaria de Estado de Cultura atue de forma integrada com as demais secretarias de Estado e órgãos afins com o objetivo de desenvolver programas transversais envolvendo áreas importantes – a exemplo da Educação e do Turismo –, que tenham dotação orçamentária originária também nessas secretarias;

8. Que a Secretaria de Estado da Cultura apóie e fortaleça as manifestações da cultura popular, do folclore e o patrimônio histórico e artístico – material e imaterial – de nosso estado;

9. Que o governo do Rio de Janeiro garanta dotação orçamentária para manter e aperfeiçoar o funcionamento pleno dos órgãos da administração direta, autarquias e fundações ligados à Secretaria de Estado da Cultura do Rio de Janeiro;

10. Que o governo do Rio de Janeiro garanta, através da criação de editais públicos, maior democratização no acesso aos recursos diretos;

11. Que o governo do Rio de Janeiro garanta transparência na liberação e destinação dos recursos de incentivo fiscal destinados à Cultura pelas suas empresas estatais;

12. Que a Secretaria de Estado de Cultura promova a revisão conceitual e conseqüente reestruturação do único mecanismo de financiamento existente (Lei Estadual de Incentivo à Cultura) visando uma melhor distribuição e aplicação dos recursos incentivados no Estado, a partir de critérios estabelecidos democraticamente no âmbito do renovado e remodelado Conselho Estadual de Cultura;

13. Que a Secretaria de Estado de Cultura crie o Fundo Estadual de Cultura, com mecanismos transparentes, desburocratizados, práticos e democráticos, que permitam equilíbrio na sua distribuição, sempre via editais públicos;

14. Que o governo do Rio de Janeiro trabalhe para que o Brasil ratifique a Recomendação Acerca do Status do Artista, instrumento internacional promulgado pela UNESCO em 1978, do qual o Brasil é signatário, que concita os governos a criarem melhores condições de trabalho para os artistas, buscando através de um diálogo constante soluções que atendam tanto aos pleitos da classe artística quanto às prerrogativas do pleno interesse público.


DE ACORDO
Assinatura do Candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

DEPUTADO FEDERAL RJ / SENADOR RJ

- Defender e trabalhar pela implantação de Pontos de Cultura em todos os municípios do Brasil num primeiro momento e em todas as escolas públicas a médio e longo prazo.
- Defender e trabalhar pela implantação de cineclubes em todos os municípios do Brasil num primeiro momento e em todas as escolas públicas a médio e longo prazo.
- Defender e trabalhar pela instalação de equipamentos culturais de uso múltiplo em todos os municípios do Brasil.
- Defender e trabalhar pela ampliação do número de bibliotecas em todo o Brasil, bem como manutenção e modernização das existentes.
- Defender e trabalhar pela instalação de núcleos de produção, difusão, exibição, formação e memória audiovisual em todos os estados do Brasil e células nas regiões dentro dos estados.
- Defender e trabalhar pela instalação de Pontões de Cultura Digital em todos os estados do Brasil e Pontinhos nas regiões dentro dos estados.
- Defender e trabalhar pela instalação de Pontos de Mídia Livre em todos os estados do Brasil e Pontinhos nas regiões dentro dos estados.
- Defender e trabalhar por mecanismo legal que permita a ocupação de imóveis ociosos / desocupados por grupos e coletivos de arte e cultura com desenvolvimento de projetos e ações voltadas para a população.
- Defender e trabalhar por mecanismo legal que permita a ocupação de equipamentos culturais por grupos de arte e cultura com desenvolvimento de projetos e ações voltadas para a população.
- Apoiar e legislar pela ocupação de espaços públicos com ações e eventos culturais, de forma que a população cada vez mais volte a ocupá-los.
- Assegurar por lei, na implantação de conjuntos habitacionais, a obrigatoriedade de construção de equipamentos culturais básicos (biblioteca, telecentro e centro cultural de uso múltiplo).


- Garantir a participação popular – população em geral e entidades representativas de profissionais das diversas áreas artísticas e culturais – por meio das instâncias, comissões, comitês instituídos, com o objetivo de avaliar, discutir e propor medidas que incrementem o setor e o aproxime do público.
- Lutar pela meia entrada e desconto em livros para profissionais da cultura.
- Lutar pela aplicação de 3% do orçamento da União, de 2% das Unidades Federativas e de 1% nos municípios brasileiros, assim como pela criação de Secretarias Municipais de Cultura em todo o estado (ou Fundações com status de Secretaria) e de Conselhos Municipais de Cultura com participação paritária da sociedade civil e da administração pública.
- Defender o bom funcionamento do Sistema Nacional de Cultura e a implantação do Sistema Estadual de Cultura em todas as Unidades Federativas, garantindo dessa forma a distribuição igualitária de projetos e recursos a todas as regiões do país.
- Elaborar instrumentos e legislação de formalização do artista e do trabalhador da cultura.
Apoiar e lutar pela implementação das leis n° 10.639 e 11.645 – respectivamente, obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira na escola e sua ampliação e divulgação e obrigatoriedade do ensino de história e cultura indígena na escola e sua ampliação e divulgação.
- Tratar a cultura como eixo de desenvolvimento estratégico, criando canais de ligação direta com as demais áreas com comissões parlamentares instituídas (emprego e trabalho, ciência e tecnologia, educação, turismo, fazenda, assistência social, segurança, etc.).

- Lutar, via apresentação de projeto de lei, pela isenção de tributos, impostos e taxas, como forma de incentivar geração de emprego, renda e circulação econômica na área de arte e cultura e, com isso, aumentar o acesso às obras e bens culturais pela população, inclusive no que podemos denominar “CNPJ Cultural”.
- Criar mecanismos de crédito para grupos (formalmente constituídos ou não) e projetos voltados para a cadeia produtiva da cultura, com critérios que sejam mais acessíveis para os proponentes de menor porte.

- Destinar emenda parlamentar com objetivo de mapear e diagnosticar a realidade da política cultural no estado do Rio de Janeiro nas diversas áreas (audiovisual, música, artes visuais, teatro, etc.) e identificar as ausências dessa política.
- Destinar emenda parlamentar com objetivo de implantar ações, programas e equipamentos culturais a partir do mapeamento realizado no estado do Rio de Janeiro.
- Destinar emenda parlamentar com objetivo de promover o encontro dos diversos atores culturais do estado do Rio de Janeiro, no sentido de fortalecer o relacionamento em rede visando a sustentabilidade das atividades.
- Estimular e trabalhar para que parlamentares das demais UFs incorporem este tipo de destinação de emendas parlamentares direcionadas aos seus estados de origem.

ARTE, CULTURA, ENSINO E INTEGRAÇÃO SOCIAL
- Implantar nas escolas públicas o ensino das diversas expressões artísticas e culturais, bem como produção e gestão de políticas culturais, na área de educação patrimonial e no incentivo ao livro e à leitura.
- Promover via projeto de lei, nas Escolas Técnicas Estaduais e no Ensino Profissionalizante a qualificação da formação em arte e cultura (formação cineclubista, formação em gestão cultural e políticas culturais, formação técnica específica nas demais áreas de produção).

- Estimular discussões sobre a reforma da Lei do Direito Autoral.

- Implantar Banda Larga Pública Gratuita em todo o Brasil – em especial no estado do Rio de Janeiro – e buscar a inclusão das cidades brasileiras – em especial as fluminenses – no Plano Nacional de Banda Larga, que vai oferecer Internet de alta velocidade com valores baixos.
- Articular a expansão do software livre como ferramenta de inclusão e mobilização social.
- Garantir o estímulo ao desenvolvimento de softwares livres.
- Tornar política pública a adoção de softwares livres nas estruturas públicas - utilizar preferencialmente o formato ODF (Open Document Format) para os documentos que serão disponibilizados à sociedade.
- Criar mecanismos de parceria entre as Lan houses e o Poder Público, bem como financiamentos para as Lan houses funcionarem como pontos difusores e aglutinadores de cultura e conteúdo de formação.
- Incentivar o uso das mídias livres.
- Reequipar, via projeto de lei, os laboratórios de informática nas escolas públicas e implantar a utilização de software livre educacional e internet banda larga, tornando-os abertos ao uso da comunidade do entorno.
- Capacitar educadores para incentivar seus alunos no uso do software livre.
- Fomentar pontos de comunicação livres e regionalização das concessões de rádio e TV.

- Garantir a destinação de outras emendas parlamentares – dentro das possibilidades orçamentárias e em diálogo com o PCult – e que se façam necessárias para a consecução das propostas e demandas supracitadas.


DEPUTADO FEDERAL RJ / SENADOR RJ – Pautas a serem defendidas no Congresso Nacional

PROCULTURA
PL 6722/2010- autoria do Executivo.
Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura, e dá outras providências. Tramitará pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Educação e Cultura, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça - Conclusivo nas Comissões. Encontra-se na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com relatoria do Dep. Dr Ubiali (PSB –SP). Aguarda apresentação de parecer do relator.

PNC
PL 6835/2006, na Câmara e PLC 56/2010 no Senado - PNC, do Dep. Gilmar Machado PT /MG e outros.
Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC. Aprovado na Câmara, encontra-se no Senado, onde será apreciado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
Após ser aprovado nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando distribuição.

VALE CULTURA
PL 5798/2009, na Câmara e PLC 221/2009, no Senado- autoria Poder Executivo- institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências.
Aprovado na Câmara dos Deputados. Quando da apreciação pelo Senado Federal, recebeu emendas, retornando à Câmara onde as emendas do Senado foram aprovadas.
Encontra-se Coordenação de Comissões Permanentes. Pronto para Pauta do Plenário

SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
PEC 416/2005- Dep. Paulo Pimenta e outros- Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Analisada por Comissão Especial, que aprovou o parecer favorável do Dep. Paulo Rubem Santiago. Parecer aguarda publicação.
Será votada em dois turnos pelo Plenário para, posteriormente, ser remetida ao Senado Federal.

CULTURA COMO DIREITO SOCIAL
PEC 49/2007 de autoria do Dep. Iran Barbosa - Dá nova redação ao art. 6º, sobre direitos sociais da Constituição Federal. Inclui a cultura como direito social do cidadão. Altera a Constituição de 1988. (a PEC 236/2008- Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira, está apensada à ela).
Está em fase de indicação pelas Lideranças dos membros para compor à Comissão Especial que analisará a matéria.

DESTINAÇÃO DE RECURSOS À CULTURA
PEC 324/2001 no qual a PEC 150/2003 está anexada de autoria do Dep. Paulo Rocha, Gilmar Machado, Zezéu Ribeiro, Fátima Bezerra e outros- Acrescenta o Artigo 216-A à constituição Federal, para destinação de recursos à cultura. A União aplicará anualmente nunca menos de dois por cento, os Estados e o Distrito Federal, um e meio por cento, e os Municípios, um por cento, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional.
Aprovada por Comissão Especial, está pronta para Ordem do Dia. Será votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

3% PARA A CULTURA
PEC 458/2010- de autoria do Dr. Ubiali - PSB /SP - Acrescenta os § 4º e 5º ao art. 215 da Constituição Federal, criando percentual mínimo de aplicação de recursos para a cultura e dá outras providências
Aguarda relatoria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

CINEMA PERTO DE VOCÊ
MP 491/2010- Ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição cinematográfica no Brasil, por meio de linhas de crédito e investimento para implantação de complexos de exibição; medidas tributárias de estímulo à expansão do parque exibidor de cinema; e o Projeto Cinema da Cidade.
Vigência prorrogada pelo período de sessenta dias, pelo Ato da Mesa no. 25 de 23/08/2010 do Congresso Nacional
PEC DA MÚSICA
PEC 98/2007- autoria do Dep. Otavio Leite - Conhecida como PEC da música, altera a Constituição Federal de 1988. Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.
Aprovada pela Comissão Especial
Está na Mesa para ser incluída na Ordem do Dia. Já esteve na pauta e foi retirada.
Votação em dois turnos. Após aprovação segue para o Senado Federal.

PRÉ SAL
PL 5940/2009 Na Câmara e PLC 07/2010 no Senado Federal - Cria o Fundo Social (Pré Sal) - FS, e dá outras providências.
Inclui a cultura como beneficiaria dos recursos do fundo.
Aprovado pela Câmara e seguiu para o Senado Federal, onde foi aprovado com modificações. Retornou à Câmara. Tramita em regime de urgência constitucional.

TV POR ASSINATURA
PL 29/2007- NOVA LEI DA TV POR ASSINATURA- Dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências.
Aprovado na Câmara e encontra-se no Senado, onde apreciado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
Encontra-se na CCJ, com relatoria do Senador Demóstenes Torres.

 

 

 

 


PARTIDO DA CULTURA RIO DE JANEIRO – ARTECULTURANDO E ACESSANDO


DEPUTADO ESTADUAL RJ

- Defender e trabalhar pela implantação de Pontos de Cultura em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro num primeiro momento e em todas as escolas públicas a médio e longo prazo.
- Defender e trabalhar pela implantação de cineclubes em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro num primeiro momento e em todas as escolas públicas a médio e longo prazo.
- Defender e trabalhar pela instalação de equipamentos culturais de uso múltiplo em todos os municípios do estado do Rio de Janeiro.
- Defender e trabalhar pela ampliação do número de bibliotecas em todo o estado do Rio de Janeiro.
- Defender e trabalhar pela instalação de núcleos de produção, difusão, exibição, formação e memória audiovisual nas regiões do estado do Rio de Janeiro.
- Defender e trabalhar pela instalação de Pontões de Cultura Digital em todos os estados do Brasil e Pontinhos nas regiões dentro dos estados.
- Defender e trabalhar pela instalação de Pontos de Mídia Livre em todos os estados do Brasil e Pontinhos nas regiões dentro dos estados.
- Defender e trabalhar por mecanismo legal que permita a ocupação de imóveis ociosos / desocupados por grupos e coletivos de arte e cultura com desenvolvimento de projetos e ações voltadas para a população.
- Defender e trabalhar por mecanismo legal que permita a ocupação de equipamentos culturais por grupos de arte e cultura com desenvolvimento de projetos e ações voltadas para a população.
- Apoiar e legislar pela ocupação de espaços públicos com ações e eventos culturais, de forma que a população cada vez mais volte a ocupá-los.
- Assegurar por lei, na implantação de conjuntos habitacionais, a obrigatoriedade de construção de equipamentos culturais básicos (biblioteca, telecentro e centro cultural de uso múltiplo).


- Garantir a participação popular – população em geral e entidades representativas de profissionais das diversas áreas paritariamente em relação à administração pública estadual – através do Conselho Estadual de Cultura do RJ, com o objetivo de avaliar, discutir e propor medidas que incrementem o setor e o aproxime do público.
- Defender e trabalhar por dotação orçamentária para o Conselho Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, em formato de fundo independente do Fundo Estadual de Cultura e gerido pelo Conselho por meio de seus representantes.
- Lutar pela meia entrada e desconto em livros para profissionais da cultura.
- Mudança no mecanismo da Lei do ICMS de incentivo à Cultura, no sentido de escalonar a contrapartida obrigatória dos contribuintes de menor a maior porte, de forma que os de menor porte sejam isentos e possam aquecer a produção cultural de bairro e de municípios menos populosos distantes dos grandes contribuintes.
- Criação do Fundo Estadual de Arte e Cultura, instrumento de fomento à produção, circulação e consumo de bens e serviços artísticos e culturais, garantindo acesso às diversas camadas sociais, inclusive iniciativas de coletivos sem formalização jurídica e pessoas físicas com comprovada atividade na área.
- Lutar pela aplicação de 2% do orçamento do Estado do Rio de Janeiro na Cultura e de 1% nos municípios do estado, assim como pela criação de Secretarias Municipais de Cultura em todo o estado (ou Fundações com status de Secretaria) e de Conselhos Municipais de Cultura com participação paritária da sociedade civil e da administração pública.
- Defender a implantação do Sistema Estadual de Cultura, garantindo dessa forma a distribuição igualitária de projetos e recursos a todas as regiões do estado.
- Elaborar instrumentos de formalização do artista e do trabalhador da cultura.
- Apoiar e lutar pela implementação das leis n° 10.639 e 11.645 – respectivamente, obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira na escola e sua ampliação e divulgação e obrigatoriedade do ensino de história e cultura indígena na escola e sua ampliação e divulgação.
- Tratar a cultura como eixo de desenvolvimento estratégico, criando canais de ligação direta com as demais áreas com comissões parlamentares instituídas (emprego e trabalho, ciência e tecnologia, educação, turismo, fazenda, assistência social, segurança, etc.).
- Fornecer assessoria contábil, administrativa e jurídica para coletivos ligados à cultura e à arte (vinculada ao Gabinete, vinculada à ALERJ ou via emenda perlamentar).

- Lutar, via apresentação de projeto de lei, pela isenção de tributos, impostos e taxas, como forma de incentivar geração de emprego, renda e circulação econômica na área de arte e cultura e, com isso, aumentar o acesso às obras e bens culturais pela população.
- Criar mecanismos de crédito para grupos (formalmente constituídos ou não) e projetos voltados para a cadeia produtiva da cultura, com critérios que sejam mais acessíveis para os proponentes de menor porte.

- Destinar emenda parlamentar com objetivo de mapear e diagnosticar a realidade da política cultural no estado nas diversas áreas (audiovisual, música, artes visuais, teatro, etc.) e identificar as ausências dessa política.
- Destinar emenda parlamentar com objetivo de implantar ações, programas e equipamentos culturais a partir do mapeamento realizado.
- Destinar emenda parlamentar com objetivo de promover o encontro dos diversos atores culturais do estado do Rio de Janeiro, no sentido de fortalecer o relacionamento em rede visando a sustentabilidade das atividades.

ARTE, CULTURA, ENSINO E INTEGRAÇÃO SOCIAL
- Implantar nas escolas públicas o ensino das diversas expressões artísticas e culturais, bem como produção e gestão de políticas culturais, na área de educação patrimonial e no incentivo ao livro e à leitura.
- Promover via projeto de lei, nas Escolas Técnicas Estaduais (FAETECs) e no Ensino Profissionalizante a qualificação da formação em arte e cultura (formação cineclubista, formação em gestão cultural e políticas culturais, formação técnica específica nas demais áreas de produção).

- Estimular discussões sobre a reforma da Lei do Direito Autoral.

- Implantar Banda Larga Pública Gratuita em todo o estado do Rio de Janeiro e buscar a inclusão das cidades fluminenses no Plano Nacional de Banda Larga, que vai oferecer Internet de alta velocidade com valores baixos.
- Articular a expansão do software livre como ferramenta de inclusão e mobilização social.
- Garantir o estímulo ao desenvolvimento de softwares livres.
- Tornar política pública a adoção de softwares livres nas estruturas públicas - utilizar preferencialmente o formato ODF (Open Document Format) para os documentos que serão disponibilizados à sociedade.
- Criar mecanismos de parceria entre as Lan houses e o Poder Público, bem como financiamentos para as Lan houses funcionarem como pontos difusores e aglutinadores de cultura e conteúdo de formação.
- Incentivar o uso das mídias livres.
- Reequipar os laboratórios de informática nas escolas públicas e implantar a utilização de software livre educacional e internet banda larga, tornando-os abertos ao uso da comunidade do entorno.
- Capacitar educadores para incentivar seus alunos no uso do software livre.
- Fomentar pontos de comunicação livres e regionalização das concessões de rádio e TV.

- Garantir a destinação de outras emendas parlamentares – dentro das possibilidades orçamentárias e em diálogo com o PCult – e que se façam necessárias para a consecução das propostas e demandas supracitadas.

 


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