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Edital do MINC para produção de curtas, inscrições até dia 25 de agosto, saiba t

Por Guilherme Whitaker em 16/07/2004 13:12


MINISTÉRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EDITAL DE CONCURSO Nº 1, DE 7 DE JULHO DE 2004
 
O Ministério da Cultura - MinC, por meio da Secretaria do Audiovisual – SAv, torna público o Concurso Público de Apoio à Produção de Obras Audiovisuais Cinematográficas Inéditas, de CURTA METRAGEM, dos GÊNEROS FICÇÃO, DOCUMENTÁRIO OU EXPERIMENTAL, instituído pela Portaria nº 155 de 30 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2004, destinado às pessoas físicas, nas categorias de produtor e diretor, nas condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos I, II, III e IV, subsidiando-se pela Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993.
 
1. DO OBJETO
Apoiar a produção de obras audiovisuais cinematográficas inéditas de curta metragem, dos gêneros ficção, documentário ou experimental, com duração entre 5 e 15 minutos, captadas em película de 16 ou 35 mm, Vídeo Beta Digital ou Beta Analógico, DV-Cam ou formato tecnologicamente superior e finalizadas em película de 16 ou 35 mm, a serem selecionadas na forma deste Edital.
 
2. DA PARTICIPAÇÃO E DOS IMPEDIMENTOS
2.1 Somente poderão concorrer ao presente concurso PESSOAS FÍSICAS que se apresentarem como PRODUTOR, DIRETOR, OU QUE CUMULATIVAMENTE EXERÇA AS DUAS FUNÇÕES na obra proposta pelo referido projeto, conforme definido nas alíneas “b” e “c” do subitem 9.1.
 
2.2 É vedada a participação de um mesmo produtor ou diretor em mais de um projeto, bem como de pessoas contempladas pelo Concurso de Apoio à Realização de Obras Audiovisuais de Curta Metragem, realizado pela SAv/MinC no exercício de 2003, cujas obras não tenham sido entregues até a data de encerramento do prazo de inscrição para participação da seleção, objeto deste Edital.
 
2.3 Não serão admitidas inscrições de pessoas, direta ou indiretamente ligadas aos membros da Comissão Especial de Seleção, nas condições de cônjuge, parentes até o terceiro grau, inclusive afins e dependentes.
 
2.4 Será automaticamente indeferida, a qualquer tempo, a inscrição ou mesmo cancelada a seleção e o apoio daquela Concorrente que incorrer nos impedimentos previstos nos subitens 2.1, 2.2 e 2.3.
 
3. DO PERÍODO E DA FORMA DE INSCRIÇÃO
3.1 As inscrições serão efetuadas mediante preenchimento de Requerimento de Inscrição, conforme modelo constante do Anexo I a este Edital.
 
3.2 O Requerimento de Inscrição e o Projeto deverão ser encaminhados no mesmo envelope, através dos serviços de postagem de correspondência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, na modalidade de SEDEX, no período de 12 de julho a 25 de agosto de 2004, fazendo constar no endereçamento do envelope os seguintes dados:
 
CAIXA POSTAL Nº 09661
CONCURSO CURTA FICÇÃO / DOC. OU EXPERIMENTAL – 2004
BRASÍLIA - DF   /   CEP: 70001-970
 
3.2.1 A Concorrente deverá fazer constar no envelope, no espaço destinado ao remetente, além de seu nome e endereço completo, o NOME DO PROJETO e E-MAIL, para confirmação do recebimento da correspondência.
 
3.3 As inscrições postadas após o período estabelecido no subitem 3.2 serão automaticamente indeferidas.
3.4 A inscrição da Concorrente implica na prévia e integral concordância com as normas deste Edital.
 
4. DO PROJETO TÉCNICO
4.1 O projeto deverá ser encaminhado em 1 (uma) via, JUNTAMENTE com o Requerimento de Inscrição, conforme disposto no subitem 3.2, contendo os documentos abaixo relacionados:
a) Sinopse do projeto, com no máximo 3 (três) laudas;
b) Justificativa do projeto, com abordagem do tema, com no máximo 3 (três) laudas;
c) Roteiro, obrigatoriamente, com divisão por seqüência e com os diálogos desenvolvidos, no caso de projeto de ficção, e indicativo da estratégia de abordagem, contendo detalhamento do tema, dos depoentes, dos personagens abordados, das ações investigativas e, quando for o caso, do material de arquivo e das locuções, no caso de projeto de documentário;
d) Estrutura de produção, dividida por etapas de pré-produção, produção e finalização, contendo os procedimentos relevantes de cada uma delas,  com no máximo 3 (três) laudas; e
e) Currículo resumido do produtor e do diretor da obra, conforme o caso, segundo Anexo II a este Edital.
 
4.1.1 Os documentos acima citados, deverão ser formatados e impressos em papel A4, margens esquerda de 2,5 cm  e direita de 1,5 cm, entrelinhas de 1,5 cm, fonte Times New Roman e tamanho 12 (doze), contendo a citação expressa de seus respectivos títulos, com laudas seqüencialmente numeradas, rubricadas e montadas em grampos com duas perfurações (modelo arquivo).
 
4.2 A falta de apresentação de quaisquer dos documentos, ou em desacordo com o estabelecido nos subitens 4.1 e 4.1.1, implicará no imediato indeferimento da inscrição.
 
5. DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO E DO PROCESSO SELETIVO

5.1 A Comissão Especial de Seleção será constituída por especialistas na atividade audiovisual, a ser designada pela SAv/MinC, cuja presidência caberá ao seu titular.

 
5.2 Na avaliação dos projetos a Comissão levará em conta os seguintes aspectos: criatividade artística, inovação de linguagem, comunicabilidade, relevância da abordagem acerca da cultura brasileira, viabilidade técnica e financeira, descentralização da oportunidade de produção e currículo do produtor e/ou do diretor, conforme o caso.
 
5.3 A avaliação dos membros da Comissão, tomada individualmente por análise subjetiva, será soberana e irrecorrível.
 
5.4 Os projetos serão avaliados individualmente por todos os membros da Comissão, em 3 (três) fases distintas, a saber:
 
a) HABILITAÇÃO: Nesta fase será julgada a condição de habilitação do projeto para participar do presente Concurso, através da análise da sinopse, justificativa e estrutura de produção do mesmo, sendo considerado habilitado aquele que obtiver ao menos 50% (cinqüenta por cento) de votos favoráveis dos membros da Comissão;
 
b) CLASSIFICAÇÃO: Nesta fase, cada um dos membros da Comissão, após avaliação detalhada, atribuirá a cada projeto anteriormente habilitado, nota de 1(um) a 5 (cinco). Da soma total das notas, obter-se-á, por meio de média aritmética simples, a média final de cada projeto, classificando para a última fase os projetos que obtiverem as 40 (quarenta) maiores notas médias, em ordem decrescente de grandeza; e
 
c) SELEÇÃO: Nesta fase, após releitura individual dos projetos classificados na fase anterior, os membros da Comissão, em reunião presencial, selecionarão em ordem decrescente de relevância, sem pontuação, 25 (vinte e cinco) projetos aptos a receber o apoio, bem como 10 (dez) projetos para comporem lista de reserva, destinada a atender eventuais desistências ou cancelamentos.
 
6. DA CONTRATAÇÃO DAS SELECIONADAS
6.1 As Concorrentes selecionadas deverão apresentar cópia da documentação abaixo relacionada, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da comunicação do resultado, comprovado através de Aviso de Recebimento – AR, da ECT, sob pena de ter cancelado o direito ao apoio:
a) Cédula de Identidade;
b) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
c) Certidão de Quitação de Tributos Federais (CQTF);
d) Certidão da Dívida Ativa da União (DAU);
e) Comprovante de endereço;
f) Cópia autenticada da Cessão de Direitos, com validade ao menos pelo prazo previsto no subitem 8.1 deste Edital, em caso de adaptação de obra literária, ou Declaração de Autoria Própria, quando titular; e
g) Registro do roteiro na Funda̤̣o Biblioteca Nacional РFBN.
 
6.1.1 As Concorrentes selecionadas deverão devolver, juntamente com a documentação mencionada no subitem 6.1, os seguintes documentos:
a) Autorização para Gestão de Conta Corrente Vinculada, conforme Anexo III a este Edital, devidamente assinada e com firma reconhecida; e
b) Contrato de Realização de Obra Certa e Cessão de Direitos Patrimoniais, conforme Anexo IV a este Edital, em 3 (três) vias, devidamente assinadas e com firma reconhecida.
 
6.2 Não serão aceitos protocolos relativos a requerimentos para obtenção da documentação prevista neste item.
 
6.3 Será cancelado automaticamente o direito ao apoio à Selecionada que estiver inadimplente com a Administração Pública Federal, em qualquer tempo, bem como deixar de cumprir total ou parcialmente o disposto nos subitens 6.1 e 6.1.1.
 
7. DO APOIO
7.1 O recurso financeiro concedido será depositado em parcela única, em conta corrente sob a titularidade da Contratada, aberta pela SAv/MinC, conforme Autorização para Gestão de Conta Corrente Vinculada.
 
7.2 Serão apoiados 25 (vinte e cinco) projetos com o valor individual de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme objeto deste Edital, sendo que sua liberação se dará da seguinte forma:
a) R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para o início dos trabalhos;
b) R$ 15.000,00 (quinze mil reais) após apresentação do material filmado; e
c) R$ 10.000,00 (dez mil reais) após entrega das cópias, conforme previsto no subitem 8.1.
 
7.3 É vedada a acumulação do apoio previsto neste Edital, com recursos captados através das leis 8.313/91 e 8.685/93, bem como com recursos provenientes de outros programas e/ou apoios concedidos por entes públicos federais.
 
8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
8.1 Entregar à SAv/MinC, no prazo máximo e improrrogável de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da data do depósito do apoio em conta corrente vinculada ao projeto, 1 (uma) cópia nova em 16 ou 35mm, 1 (uma) cópia nova em Betacam Digital e 1 (uma) cópia nova em VHS.
 
8.2 Divulgar o nome da SECRETARIA DO AUDIOVISUAL, do MINISTÉRIO DA CULTURA e a MARCA DO GOVERNO FEDERAL, nos créditos iniciais, em cartela exclusiva e nos créditos finais, conforme modelo a ser posteriormente estabelecido pela SAv/MinC.
 
8.3 Cumprir fielmente o disposto no Contrato de Realização de Obra Certa e Cessão de Direitos Patrimoniais, conforme Anexo IV a este Edital.
 
8.4 Ceder ao Ministério da Cultura, em caráter vitalício, os Direitos Patrimoniais sobre a obra resultante do apoio concedido, para utilização exclusiva em suas finalidades institucionais.
 
8.4.1 À Contratada permanecerá o direito de exploração econômica da obra, desde que não conflite com os direitos acima cedidos.
 
8.5 No caso da Contratada não cumprir o prazo de entrega das cópias e/ou não apresentá-las  conforme as características estabelecidas no item 1 e no subitem 8.1, deverá devolver ao MinC os recursos financeiros recebidos, atualizados na forma prevista na Legislação do Imposto sobre a Renda.
 
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 Para os efeitos deste Edital, entende-se que:
a) Projeto inédito é aquele não realizado, bem como não esteja em fase de produção ou finalização;
b) Produtor é aquele que mobiliza e administra recursos humanos, técnicos, materiais e financeiros para realização do projeto, com vistas à execução do filme;
c) Diretor é aquele que cria e dirige, artística e tecnicamente, a equipe técnica e o elenco ou depoentes, através da análise e interpretação do roteiro do filme, adequando-o à sua realização; e
d) Média aritmética simples é o valor resultante do somatório de todas as notas, recebidas por um mesmo projeto, dividido pela quantidade dessas mesmas notas.
 
9.2 É expressamente vedada:
a) A troca da Concorrente;
b) Qualquer alteração que implique modificação dos documentos que compõem o item 4.1; e
c) A vinculação das obras realizadas com o apoio deste Edital a qualquer contrato, acordo ou outra obrigação, mesmo que parcial, que conflite com os direitos do Ministério da Cultura, definidos no subitem 8.4, bem como no Contrato de Realização de Obra Certa e Cessão de Direitos Patrimoniais.
 
9.3 Na eventualidade de não ser possível manter o diretor da obra, originalmente indicado na inscrição da proposta, a substituição dependerá de que o currículo do novo diretor seja, comprovadamente, igual ou superior ao do primeiro, sob avaliação da SAv/MinC.
 
9.4 Os projetos inscritos não serão devolvidos em hipótese alguma, independente do resultado.
 
9.5 São formas de comunicação entre o Ministério da Cultura e os participantes do Concurso, em razão deste Edital, a correspondência formal e devidamente assinada, encaminhada via “CORREIO”, com Aviso de Recebimento “AR”, bem como sob as formas de fac-símile (FAX) e correio eletrônico (E-MAIL), desde que possam ser aferidas suas autenticidades.
 
9.6 Poderão constituir-se agentes partícipes, para fins do controle social da boa e regular gestão dos recursos públicos concedidos, bem como da realização do objeto deste Edital, sem prejuízo das responsabilidades do Ministério da Cultura: o Ministério Público Federal, dos Estados e do Distrito Federal, as Assembléias Legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, as Câmaras Municipais e os Conselhos de Cultura dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
 
9.7 Este Edital, seus anexos I, II, III e IV e demais atos dele decorrentes, serão publicados no Diário Oficial da União e estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: www.cultura.gov.br
 
9.8 Maiores informações poderão ser obtidas prioritariamente pelo e-mail: concursos.sav@minc.gov.br, fazendo constar no campo assunto a citação: EDITAL nº 1 e o Nome do Projeto, ou pelos telefones (61) 316-2331 e 316-2314.
 
9.9 Os casos omissos serão dirimidos por esta Secretaria.
 
ORLANDO SENNA
Secretário do Audiovisual

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