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Minc Suspende PRONAC

Por Guilherme Whitaker em 02/05/2004 01:19


PRONAC


    O Ministério da Cultura suspendeu no último dia 30 de abril as inscrições de projetos interessados em receber os incentivos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) por meio de repasses do Fundo Nacional da Cultura (FNC). Até o final de junho, serão reformuladas as políticas de atendimento e de recebimento dos projetos com o objetivo de melhor direcionar os recursos do FNC.

    Os projetos direcionados ao Mecenato – mecanismo da Lei de Incentivo à Cultura que prevê investimentos do Estado e do setor privado mediante dedução no Imposto de Renda –, continuarão sendo recebidos normalmente.

    O objetivo do MinC é estudar e implementar as novas propostas – ordenando a demanda e a seleção dos projetos e o atendimento aos proponentes. Os projetos que derem entrada ainda este mês serão analisados e concorrerão ao acesso de até 30% dos recursos disponíveis pelo FNC para 2004. A partir de julho, a distribuição de recursos se dará de acordo com as regras a serem estabelecidas pelo Ministério.

    O intervalo coincide com a suspensão de repasses de recursos governamentais para estados e municípios nos 90 dias anteriores aos pleitos eleitorais, prevista na Legislação Eleitoral.

Fundo Nacional da Cultura – Administrado pelo Ministério da Cultura, o FNC é um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, que funciona sob as formas de apoio a fundo perdido ou de financiamentos reembolsáveis, celebrando convênios que captam e destinam recursos para projetos culturais de instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos. Ele é constituído de recursos do Tesouro Nacional e de doações, nos termos da legislação vigente.


(Raquel de Lima)
(Fonte: Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura/MinC)


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