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texto oficial da audiencia

Por Guilherme Whitaker em 29/05/2005 15:08



V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Processo nº 2005.800.027648-1
Parte autora: Marco Antonio Navarez Barcelos
Advogado(a): Leonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias – OAB/RJ 97.964
Parte ré: WSET Multimídia
Parte ré: Christian Caselli
Advogado(a): Franklin Monteiro Estrella – OAB/RJ 114.809 


AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ISTRUÇÃO E JULGAMENTO, na forma abaixo:

Aos 6 de maio de 2005, na Sala de Audiências deste Juizado, onde presente se encontrava o MM. Juíza, Dra. JULIANA KALICHSZTEIN, comigo, Luciano de Pinho Campos, Secretário, ao pregão responderam as partes e seus patronos. Iniciou-se a audiência às 18:16 horas. A parte ré apresentou carta de preposto e os seus atos constitutivos, dos quais se deu vista à parte autora, a qual não se opôs aos mesmos. Renovada a proposta de conciliação, não foi a mesma obtida. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita, da qual se deu vista à parte autora, e que será juntada aos autos. Em depoimento pessoal, pelo autor foi dito: que foi entrevistado pelo segundo réu sabendo que era para a feitura do documentário, mas pensou que o documentário só seria exibido na sessão de encerramento da mostra; que após ter respondido as perguntas do segundo réu na gravação, o autor refletiu e percebeu que as perguntas eram um pouco capciosas e jogadas de uma forma muito aleatória; que nunca apareceu antes em filmes do primeiro réu; que não só o filme do segundo réu como também os de outros grupos seriam exibidos na mostra; que não se recorda de ter orientado o segundo réu nos procedimentos da filmagem; que não viu o filme do segundo réu antes do fim da mostra; que não o filme no dia da mostra e sim muito tempo depois; que antes do ocorrido não instruiu os alunos a pedir autorização de imagem das pessoas filmadas, que foi remunerado para instruir os alunos; que não era sua atribuição instruir os alunos no sentido de pedir autorização de imagem. Em depoimento pessoal, pelo segundo réu foi dito: que era aluno do autor; que o autor era seu instrutor; que tinha propósito de exibição da gravação feita na oficina; que filmou várias pessoas e também fez perguntas para várias pessoas; que todas as pessoas tinham ciência do tipo de filmagem, em olhar direto para a câmera; que foi iniciativa própria fazer o filme; que não avisou ao autor que tinha pretensão de exibição da gravação; que não avisou ao autor que resolver exibir a gravação; que não ganhou nada em dinheiro com o filme. Em depoimento pessoal, pelo primeiro réu foi dito: que era obrigação do autor avisar aos alunos para pedirem autorização de imagem; que no primeiro dia de aula avisa aos instrutores e alunos que os filmes são feitos para serem exibidos em mostras, festivais e outras atividades culturais sem fins lucrativos; que o autor já apareceu em um filme feito pelo primeiro réu, qual seja, O BATIZADO (o autor interrompeu o depoimento do primeiro réu para dizer que se lembrava de ter feito este filme); que o autor abandonou os trabalhos de instrução na oficina, mesmo após o pagamento pelo réu; que os alunos estavam insatisfeitos com o trabalho do autor e pediram para ele sair; que a saída foi de comum acordo; que o documentário foi exibido uma vez na TV, às 00:30 de um domingo, num programa chamado Curta Brasil; que nunca ganhou nada com a exibição do documentário, só “aporrinhação”; que o primeiro réu não orientava os alunos para pedirem autorização de imagem, já que pagava os orientadores inclusive para tal fim; que informava ao instrutor para dizer aos alunos da necessidade da autorização de imagem; que o autor tem muita experiência; que eram amigos e parceiros por mais de um ano; que pediu autorização para o Sr. Márcio Bastos de Oliveira que era também instrutor um ano depois de que o filme foi exibido, pois estava recebendo ameaças do autor no sentido que ia “foder comigo”, “que iria acabar com o evento no CCBB”, isso durante dois anos; que o autor foi expulso da oficina do meio para o final da própria oficina. Neste momento, renovada a proposta de conciliação, a mesma foi obtida nos seguintes termos:

a) O primeiro réu se compromete a publicar no “site” www.curtaocurta.com a nota expressa abaixo, em destaque, fonte arial 12, e com cor verde, na página principal, pelo prazo de seis meses a contar do dia 01/06/2005 até 30/11/2005.
b) O primeiro réu se compromete a publicar no “site” www.curtaocurta.com a nota expressa abaixo, em destaque, fonte arial 12, e com cor verde, em um “link” exclusivo que ficará na página principal e dará acesso direto à note, pelo prazo de seis meses, a contar do dia 01/12/2005 a 31/05/2006.
c) Em caso de descumprimento do acordado por parte do primeiro réu, incidirá multa de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

NOTA

Diante do acordo firmado nos autos do processo número 2005.800.027648-1, que tramitou pelo V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, a WSET Multimídia declara que o Sr. Marco Antônio Narvaez Barcelos não havia concordado na veiculação de sua imagem e áudio no filme “Este Documentário”, do diretor Christian Caselli, destacando que não houve nenhum objetivo de mácula à imagem do Sr. Marco Antônio, profissional que goza de grande respeito no mercado audiovisual.


Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença:

Vistos etc. Homologo o acordo acima transcrito e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Publicada esta em audiência e dela intimados os presentes, registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se a comunicação do cumprimento do acordo supra. Após esta data, com ou sem tal comunicação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Nada mais havendo, encerrou-se a audiência. Eu, ______, Luciano de Pinho Campos, Secretário matrícula 01/17.503, redigi e subscrevo.


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